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- Desde 1º de outubro, o MEI com dívidas de até R$ 8.105 na dívida ativa da União pode negociar pelo Desenrola MEI Pequeno Valor.
- Condições: entrada de 5%, 50% de desconto no restante e até 55 parcelas.
- Quem deve até R$ 20 mil tem o Desenrola MEI tradicional, prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
- Tudo é feito pelo portal Regularize, da PGFN, com o CNPJ.
Muito MEI deixa de pagar o DAS num mês apertado, depois em outro, e quando vê a dívida já foi parar na dívida ativa da União. Com ela vêm juros, multa, CNPJ irregular e dificuldade para conseguir crédito ou certidão negativa.
O governo abriu em 1º de outubro uma modalidade nova de negociação, pensada justamente para quem deve pouco. O Ministério do Empreendedorismo estima que mais de 3 milhões dos 17,56 milhões de MEIs ativos estão com alguma dívida.
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor
O Desenrola MEI Pequeno Valor é uma negociação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. O MEI paga uma entrada de 5%, ganha 50% de desconto no saldo e divide o restante em até 55 meses.
Para quem toca uma padaria pequena, uma confeitaria ou um mercadinho como MEI, a conta costuma ser bem favorável. Uma dívida de R$ 5.000, por exemplo, cai para cerca de R$ 2.625 no total.
Calcule a sua negociação
Quanto fica a sua dívida no Pequeno Valor
Digite o valor total da dívida que aparece no Regularize.
Esse valor passa do limite de R$ 8.105. Veja o Desenrola MEI tradicional, para dívidas de até R$ 20 mil, na seção abaixo.
Simulação aproximada. As parcelas da PGFN são corrigidas pela Selic e podem ter valor mínimo. O valor exato aparece no Regularize antes de você confirmar.
Para ter uma ideia rápida sem usar a calculadora, veja três exemplos dentro do limite do programa.
| Dívida | Entrada (5%) | Saldo com desconto | Parcela em 55x | Total pago |
|---|---|---|---|---|
| R$ 2.000,00 | R$ 100,00 | R$ 950,00 | R$ 17,27 | R$ 1.050,00 |
| R$ 5.000,00 | R$ 250,00 | R$ 2.375,00 | R$ 43,18 | R$ 2.625,00 |
| R$ 8.105,00 | R$ 405,25 | R$ 3.849,88 | R$ 70,00 | R$ 4.255,13 |
Quem pode e quem não pode aderir
Pode
- MEI com dívida inscrita na dívida ativa da União
- Dívida total de até R$ 8.105
- Adesão entre 1º/10/2026 e 31/01/2027
Não entra aqui
- Dívida acima de R$ 8.105 (veja o Desenrola MEI tradicional)
- DAS atrasado ainda não inscrito em dívida ativa
- Dívidas com bancos, fornecedores e cartão
As outras modalidades abertas
O Pequeno Valor não é a única porta. O governo também prorrogou e ampliou outras negociações. Escolha pela faixa da sua dívida e por quem é o credor.
| Modalidade | Para quem | Condições | Prazo |
|---|---|---|---|
| Desenrola MEI Pequeno Valor | Dívida ativa da União de até R$ 8.105 | Entrada de 5%, 50% de desconto, até 55 parcelas | 31/01/2027 |
| Desenrola MEI | Dívida ativa da União de até R$ 20 mil | Até 100% de desconto em juros, multas e encargos, limitado a 70% do total | 29/01/2027 |
| Transação PGF | Dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações federais, como ANTT e Anatel | 50% de desconto, até 60 parcelas | 16/10/2026 a 31/03/2027 |
acordos já tinham sido fechados pelo Desenrola MEI até 24 de setembro.Fonte: Ministério do Empreendedorismo.
DAS atrasado que ainda está na Receita Federal, sem inscrição em dívida ativa, não entra no Desenrola. Nesse caso, o caminho é o parcelamento de débitos do MEI, feito pelo próprio portal do Simples Nacional. Vale conferir as duas situações antes de escolher.
Passo a passo no Regularize
- Acesse o portal Regularize. O endereço é regularize.pgfn.gov.br. Entre com a conta gov.br e informe o CNPJ.
- Consulte a dívida. Clique em “Consultar dívida inscrita” e anote o valor total.
- Simule. Em “Negociar dívida”, veja as modalidades disponíveis para o seu caso, os descontos e o valor das parcelas.
- Confirme e pague a primeira parcela. O acordo só vale depois que o boleto da primeira parcela é pago.
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Como saber se a sua dívida já está na dívida ativa
Muita gente não sabe em que situação está. Há dois lugares para conferir, e os dois usam o CNPJ e a conta gov.br.
- No portal do Simples Nacional, área do MEI (PGMEI): mostra os DAS em aberto que ainda estão na Receita Federal.
- No Regularize, da PGFN: mostra o que já foi inscrito em dívida ativa da União. É essa dívida que entra no Desenrola.
É comum ter as duas situações ao mesmo tempo: meses mais antigos na dívida ativa e meses recentes ainda na Receita. Nesse caso, resolva cada parte no lugar certo.
Um exemplo: a dona de uma pequena confeitaria, MEI, ficou oito meses sem pagar o DAS durante uma reforma da cozinha. Parte da dívida foi inscrita em dívida ativa e somou cerca de R$ 1.200. No Pequeno Valor, ela paga R$ 60 de entrada e o saldo com desconto, de R$ 570, em parcelas que cabem no caixa. Os meses mais recentes, ainda na Receita, entram num parcelamento pelo portal do Simples.
Depois do acordo: três cuidados
Fechar o acordo resolve o passado. Para não repetir a história, três hábitos ajudam muito.
- Separe o dinheiro do DAS no dia em que vende. Uma conta ou envelope só para impostos evita a surpresa no dia 20.
- Coloque as parcelas no fluxo de caixa. Atrasar parcelas do acordo pode cancelar a negociação e trazer a dívida de volta com os encargos.
- Fique de olho no limite de faturamento do MEI. Se a loja cresceu, pode ser hora de conversar com um contador sobre virar microempresa.
Perguntas frequentes
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor?
É uma modalidade de negociação da PGFN para microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105, inscritas na dívida ativa da União. O MEI paga entrada de 5%, recebe 50% de desconto no saldo e pode parcelar em até 55 meses.
Até quando posso aderir?
A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. O Desenrola MEI tradicional, para dívidas de até R$ 20 mil, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Onde faço a negociação?
No portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a conta gov.br e o CNPJ. Lá é possível consultar a dívida, simular as opções e emitir o boleto da primeira parcela.
Minha dívida é de R$ 12 mil. Posso entrar no Pequeno Valor?
Não. O Pequeno Valor vale para dívidas de até R$ 8.105. Para dívidas de até R$ 20 mil, a opção é o Desenrola MEI tradicional, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos, limitados a 70% do total.
DAS atrasado entra no Desenrola?
Só se a dívida já estiver inscrita na dívida ativa da União. DAS atrasado que ainda está na Receita Federal pode ser parcelado pelo portal do Simples Nacional.
Fontes
- Governo prorroga Desenrola MEI e amplia opções para negociar dívidas (Ministério do Empreendedorismo)
- Microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto (Agência Gov)
- Portal Regularize (PGFN)
Conteúdo informativo, atualizado em 6 de outubro de 2026. Confira as condições finais no portal Regularize antes de confirmar qualquer acordo.
